Regras Gerais Companhia das Letras: pessoa jurídica cadastrada sob o CNPJ nº 55.789.390/0001-12, cuja atividade consiste na fabricação e comercialização de livros e produtos pelo site https://www.companhiadasletras.com.br.

Cliente: toda pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Companhia das Letras, que realizar compra no site da Companhia das Letras.

O Cliente, ao adquirir qualquer produto no site da Companhia das Letras, concorda com todas as regras estipuladas no presente ¿Termos e Condições para aquisição de produtos no site da Companhia das Letras¿. O Cliente ainda declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

A Companhia das Letras se reserva o direito de não confirmar a aquisição nos casos de (i) Cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas no site; (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Cliente, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Os termos e condições estipulados no presente documento estão de acordo com a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

UTILIZAÇÃO DE CUPONS DE DESCONTO

Os cupons de desconto são válidos apenas para as compras de livros físicos ativos e disponíveis no site, sempre sujeito à disponibilidade de estoque e não são cumulativos a quaisquer outras promoções vigentes ou anteriores. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Em caso de arrependimento ou desistência da compra efetuada no site da Companhia das Letras, o Cliente deverá entrar em contato com o atendimento da Companhia das Letras, por e-mail sac@companhiadasletras.com.br, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do livro, informando que deseja devolvê-lo, munido da Nota Fiscal e/ou outras formas de comprovante que vinculem os livros à compra efetuada pelo site.

Se este prazo expirar, não será possível efetivar a devolução do valor pago.

Caso o pedido de devolução seja efetuado dentro do prazo, o Cliente receberá um código por e-mail que permitirá a postagem do livro pelos Correios, sem custo adicional de postagem ao Cliente. O Cliente, então, deverá comparecer a qualquer agência dos Correios para validar a devolução. É importante se atentar ao prazo especificado no código de postagem.

O reembolso do valor pago pelo produto apenas será liberado mediante a confirmação pela Companhia das Letras de que o produto foi devidamente recebido e está em perfeitas condições de uso. Caso não se encontre em tal estado, o produto será devolvido ao Cliente.

TROCA EM CASO DE VÍCIO DO LIVRO A Companhia das Letras não realiza trocas de um livro por outro, a não ser em caso de constatação de vício deste, o que ocorrerá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Caso o livro, adquirido no site da Companhia das Letras ou parceiros, apresente vício, o Cliente, dentro do prazo de 90 dias (CATEGORIA DE BENS DURÁVEIS) a contar do recebimento do produto, deverá contatar por e-mail (sac@companhiadasletras.com.br) o atendimento da Companhia das Letras e informar o ocorrido.

Caso o pedido de devolução seja efetuado dentro do prazo, o que será verificado a partir da Nota Fiscal e/ou outras formas de comprovação*, o Cliente receberá um código por e-mail que permitirá a postagem do livro pelos Correios, sem custo de postagem ao Cliente, conjuntamente com a Nota Fiscal e/ou outras formas de comprovante que vincule o produto à compra. É importante se atentar ao prazo especificado no código de postagem. O Cliente, então, deverá comparecer a qualquer agência dos Correios para validar a devolução.

*Atenção: É obrigatório o envio desses comprovantes (NF ou outro documento comprobatório) quando solicitado pelo SAC, para que possamos dar continuidade ao processo. Sem estes, não será possível que sigamos com o procedimento.

Assim que o produto for recebido pela Companhia das Letras, ele passará por uma avaliação técnica e, caso seja constatado que o vício decorreu de má utilização do produto e/ou não for constatado o vício mencionado, o produto original será devolvido ao Cliente.

Constatado o vício no produto e não sendo possível corrigi-lo em até 30 dias, o Cliente poderá, à sua escolha, trocá-lo por outro igual, sujeito à disponibilidade de estoque; por outro de valor semelhante; ou ainda pelo reembolso do valor pago.

Caso o Cliente opte pelo reembolso do valor pago, a devolução dos valores será feita conforme item 7.

ATRASO OU EXTRAVIO DE ENTREGA

A Companhia das Letras não se responsabiliza por possíveis atrasos na entrega, caso estes decorram exclusivamente das atividades desempenhadas pelos Correios.

No caso de extravio comprovado pelos Correios, por meio de protocolo oficial, será enviado um novo livro ou será realizado o reembolso dos valores na forma do item 3 deste documento, a depender da escolha do Cliente.

Após a finalização do pedido, não é possível alterar os produtos solicitados, o endereço ou a forma de pagamento. Por isso, é importante manter seus dados atualizados em seu cadastro. Caso seja constatada qualquer inconsistência nas informações, entre em contato imediatamente com o atendimento da Companhia das Letras, por email: sac@companhiadasletras.com.br

RECUSA NA ENTREGA O Cliente deve recusar a entrega do produto nos seguintes casos: (i) embalagem aberta ou avariada, por exemplo, amassada ou molhada; (ii) produto quebrado, amassado, riscado ou danificado; (iii) produto completamente diferente do que foi comprado; e (iv) faltar peças ou acessórios.

Caso não haja a recusa na entrega e seja constatado qualquer dos problemas acima, o Cliente deverá guardar o conteúdo recebido, inclusive a embalagem original, e entrar em contato com o atendimento da Companhia das Letras, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, pelo email sac@companhiadasletras.com.br.

REEMBOLSO DE VALORES

A devolução dos valores, em regra, será feita na mesma forma de pagamento da compra. Assim, caso a compra tenha sido efetuada por meio de boleto bancário ou débito, o reembolso será por depósito em conta fornecida pelo Cliente em até 40 dias úteis contados da confirmação do recebimento e da avaliação do produto pela Companhia das Letras.

Para as compras feitas com cartão de crédito, se o reembolso for solicitado dentro do prazo de 30 dias após a confirmação do pagamento, o estorno ocorrerá no próprio cartão de crédito e ocorrerá em até 2 faturas subsequentes, a partir da data de solicitação do estorno entregue à administradora do cartão de crédito. O estorno, nessa hipótese, será de responsabilidade da administradora do cartão de crédito. Se o reembolso for solicitado após 30 dias após a confirmação do pagamento, o reembolso será realizado mediante depósito em conta bancária a ser fornecida pelo Cliente.

Nas compras feitas por vale presente, os valores serão devolvidos ao vale presente.

Nas compras em que for utilizado cupom de desconto, o reembolso se dará sobre o valor efetivamente pago pelo Cliente.

No caso de produtos adquiridos em promoção, o valor de reembolso equivalerá ao importe efetivamente pago pelo Cliente e, não, o original do produto adquirido.

O procedimento de reembolso de valores se iniciará em até 40 dias úteis contados do recebimento do produto pela Companhia das Letras. Lembrando que todos os produtos devolvidos serão avaliados pela Companhia das Letras, conforme descrito nos itens 3 e 4.

LIVROS ADQUIRIDOS COMO "OUTLET" - PEQUENOS DEFEITOS; CAMPANHA "LIVROS IMPERFEITOS"

Os livros classificados como "Outlet" referem-se a edições antigas ou com pequenos defeitos que não impedem a sua leitura, motivo pelo qual são oferecidos com desconto. A Companhia das Letras não faz a troca de produtos de Outlet por eventuais vícios, sendo facultado ao Cliente o prazo para desistir da compra de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega, nos termos do item 3. Não será possível trocar os produtos de Outlet, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago, caso a troca se enquadre nas políticas de troca e devolução deste documento.

FORO

O foro para dirimir qualquer questão envolvendo compras pelo site da Companhia das Letras será o de domicílio do Cliente, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

1. Terminologias:

• COMPRADOR (usuário que adquire o vale presente no site da Companhia das Letras);
• PRESENTEADO (usuário que utilizará ou não o vale presente no site da Companhia das Letras).

2. Regras gerais

Ao adquirir o vale presente ou utilizá-lo em nosso site, o COMPRADOR e/ou o PRESENTEADO concordam expressamente com os Termos e Condições dispostos neste documento, bem como com qualquer outra política do site relacionada. Os Termos e Condições aplicáveis serão aqueles vigentes no momento da aquisição do vale presente pelo COMPRADOR.

A utilização do vale presente pelo PRESENTEADO deve ser destinada apenas a livros disponíveis a pronta entrega e ativos em nosso site, válido somente para títulos físicos. Não será permitido o uso em pré-vendas ou POD.

A utilização do vale presente pelo PRESENTEADO deve ser destinada apenas a livros disponíveis e ativos em nosso site, válido somente para títulos físicos.

O COMPRADOR não receberá o vale presente. A sua disponibilização será feita via sistema, com envio diretamente ao e-mail do PRESENTEADO, em até 24h contados da comprovação do pagamento.

O COMPRADOR receberá um e-mail comprovando o sucesso de sua compra, com um extrato de todas as informações essenciais, contendo: e-mail do PRESENTEADO, data do envio do vale ao PRESENTEADO e o número do pedido do vale.

O COMPRADOR fica responsável pelas informações prestadas no ato de cadastro e compra do vale presente. O e-mail do PRESENTEADO cadastrado pelo COMPRADOR deve ser o mesmo utilizado pelo PRESENTEADO. Caso o COMPRADOR cometa erros de digitação no momento de identificar o e-mail do PRESENTEADO, o COMPRADOR deverá entrar em contato imediatamente com o SAC da Companhia das Letras para que haja o cancelamento do vale presente/a retificação dos dados fornecidos, obedecendo o prazo de validade estipulado neste documento.

3. Utilização

Caso o produto recebido pelo PRESENTEADO apresente defeitos ou qualquer tipo de problema, a tratativa será idêntica a das vendas comuns, respeitando-se as políticas de devolução ou troca do site da Companhia das Letras.

Caso o PRESENTEADO queira adquirir outros itens no mesmo pedido, será emitida a cobrança no valor total subtraindo-se o valor do vale. O PRESENTEADO pode utilizar os valores do vale em um ou mais pedidos (e/ou compras), até que se esgote a quantia total. Ou seja, o vale presente poderá ser utilizado várias vezes até que o saldo seja zerado, e desde que dentro do prazo de validade de 6 meses. Em hipótese alguma, haverá crédito em dinheiro referente ao saldo do vale presente.

Caso o pedido do PRESENTEADO totalize um valor de compra maior do que o valor disponível pelo vale, o PRESENTEADO poderá usar outra forma de pagamento para complementar o valor total. Ou seja, ilustrativamente, se o PRESENTEADO tiver em mãos um vale de R$50,00, mas sua compra totalizar R$51,00, a diferença de R$1,00 poderá ser paga via qualquer método de pagamento disponível no site.

O vale é cumulativo com outros vales e cupons e é aplicável também sobre o frete.

Na compra do vale presente não será emitida nota fiscal ao COMPRADOR. Ela apenas será emitida ao PRESENTEADO que efetivamente utilizar-se do crédito, quando da troca do vale presente pelo(s) respectivo(s) produto(s).

4. Prazo de utilização

Todos os vales presentes têm validade de uso de 6 meses a contar da confirmação de pagamento do COMPRADOR. Após a data de validade do vale presente, ele será automaticamente invalidado.

Caso, ao final deste período, caso haja valor remanescente (ou seja, não utilizado pelo PRESENTEADO), o crédito será expirado e nem o COMPRADOR ou o PRESENTEADO terão acesso a qualquer resgate. Deve-se respeitar sempre o prazo de validade.

O PRESENTEADO receberá um lembrete por e-mail 30 dias antes da data final de vencimento do vale.

5. Restrições

A utilização do vale presente deve ser destinada apenas a livros físicos e ativos, disponíveis em nosso site e não poderá ser utilizado na compra de outros vales. Ou seja, não será possível adquirir novos vales com o vale já adquirido anteriormente.

As opções de valores são fixas e não podem ser customizadas no ato da compra pelo COMPRADOR.

O vale presente é pessoal e intransferível. Deverá ser utilizado pelo PRESENTEADO, com o e-mail cadastrado pelo COMPRADOR no momento da aquisição do vale. Ou seja, o PRESENTEADO não poderá transferir o valor do vale para outras contas de sua titularidade ou de terceiros.

O vale presente não poderá ser recarregado, revendido, transferido ou resgatado por dinheiro, exceto quando exigido por Lei. Nos reservamos o direito de encerrar a conta do cliente e cobrar uma forma alternativa de pagamento na hipótese de resgate e/ou uso de vale presente obtido de forma fraudulenta.

5. Cancelamento

O COMPRADOR poderá solicitar o cancelamento de seu vale presente em 7 dias corridos a partir da data de confirmação de pagamento, desde que o vale não tenha sido utilizado total ou parcialmente pelo PRESENTEADO.